Atualizado em: 29/01/2026 17:13:05

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN.",
    "modalidade": "Concorrencia Eletronica",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000009/2025",
    "objeto": "contratacao de empresa especializada para a conclusao da obra de reforma e adaptacao da sede da Camara Municipal de Nacip Raydan/MG, localizada na Rua Jose Reis, S/N, Centro, Nacip Raydan/MG. Conforme o Memorial Descritivo, a obra se refere a \"finalizacao de uma estrutura ja feita para a construcao da nova Camara\", abrangendo servicos preliminares, estrutura (pilares, vigas, lajes), vedacao e acabamento (alvenaria, loucas, metais, bancadas, pisos, portas, janelas, pintura), e instalacoes hidraulicas, esgoto e eletricas, alem da cobertura.",
    "abertura": "2025-12-01T00:00:00",
    "homologacao": "2025-12-03T00:00:00",
    "conclusao": "2025-12-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 577429.237900000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN.",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000007/2025",
    "objeto": "Registro de Precos para Futura e eventual Contratacao de Fornecedor visando a aquisicao de Produtos de Limpeza, Descartaveis, Higiene Pessoal, e Utensilios de Cozinha, em atendimento a Camara Municipal de Nacip Raydan-MG",
    "abertura": "2025-11-07T00:00:00",
    "homologacao": "2025-12-01T00:00:00",
    "conclusao": "2025-12-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 41080.640000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "000002/2021",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE NACIP RAYDAN/MG.",
    "abertura": "2021-07-28T00:00:00",
    "homologacao": "2021-08-04T00:00:00",
    "conclusao": "2021-08-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 44400.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000021/2021",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ACESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE NACIP RAYDAN/MG",
    "abertura": "2021-06-11T00:00:00",
    "homologacao": "2021-06-22T00:00:00",
    "conclusao": "2021-06-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 63636.000000000
  }
]
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